REMUNERAÇÃO JÁ!

A LUTA PELA REMUNERAÇÃO CONTINUA! AGORA PARA QUE O ESTADO DE SÃO PAULO VENHA CONTEMPLAR O PAGAMENTO PELAS SESSÕES POR ONDE AS PARTES SÃO BENEFICIADAS PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 15.804/2015

Assim como nos demais anos, o SIMEC-SP vem participando das audiências que discutem os programas e políticas publicas que serão contemplados no orçamento do Estado de São Paulo no ano de 2023. 

Considerando o volume de sessões de mediação e conciliação por onde as partes são contempladas pela gratuidade de justiça, o SIMEC-SP tem por estimativa a necessidade de aprovação de recursos no valor de R$ 58 milhões. Assim, para que haja a possibilidade de pagamento de todos os mediadores e conciliadores em atividade pelo Judiciário Estadual (TJSP), nos termos da Lei Estadual n° 15.804/2015.

 

Desse modo, a nossa reivindicação é para que os Deputados Estaduais, da Assembleia Legislativa de SP, venham indicar e aprovar, no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recursos na ficha orçamentária do Tribunal de Justiça de SP, para que seja possível o pagamento dos serviços oferecidos às partes hipossuficientes economicamente (beneficiadas pela justiça gratuita).

Para tanto, precisamos nos fazer presentes e chamar a atenção para nosso pleito nessas audiências públicas que irão discutir as matérias que haverão de ser inseridas na LDO e contempladas com recursos do Estado.

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PRECISAMOS DA SUA AJUDA!

SAIBA COMO PARTICIPAR! 

Você pode auxiliar no nosso pleito fazendo contato com os Deputados Estaduais (de sua preferência) para chamar a atenção quanto a necessidade dos mediadores e conciliadores do Tribunal de Justiça de São Paulo serem contemplados no Orçamento do Estado de São Paulo, via pedido de "Emenda Orçamentária".

Valores ideais para remuneração dos casos da justiça gratuita: R$ 58 milhões.

Destinação: Orçamento do Tribunal de Justiça

Rubrica: "PROGRAMA SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS

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PARTICIPE E VAMOS DEMONSTRAR QUE

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!