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CNJ: "Justiça em Números 2021" traz os resultados das conciliações no ano da pandemia

Atualizado: 12 de out. de 2021

Relatório apresenta panorama geral dos trabalhos desenvolvidos pelo Poder Judiciário no ano base de 2020.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nessa terça-feira (28/9), o Relatório Justiça em Números 2021, que reúne dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da Justiça com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).


Sendo essa a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o relatório apresenta um raio-X completo sobre a estrutura e a incidência da litigiosidade no Brasil. Ademais, traz indicadores e análises que permitem traçar um melhor planejamento para a gestão do judiciário.


Por fim, o relatório retratou as atividades dos tribunais em torno de agendas globais sobre temas como direitos humanos, meio ambiente, dentre outros impulsionados pelas Nações Unidas, por meio dos chamados “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030” (metas idealizadas para o futuro da justiça).


Com 75,4 milhões de processos tramitando, o judiciário registrou a maior redução no seu acervo.


Referente ao tempo médio de duração do processo, estima-se em 5 anos e 4 meses, ficando o ano de 2020 marcado com o maior índice dos últimos 12 anos de congestionamento do judiciário (IAD): 77,3% de processos represados sem solução.


Quanto as conciliações, o CNJ registrou no ano de 2020 o número de 2.426.027 sentenças homologatórias de acordos, o que corresponde à 9,9% dos litígios solucionados por meio da conciliação. Considerando apenas a fase de conhecimento, a taxa sobe para 15,8%.


E ainda, assim como em outros anos, a Justiça do Trabalho foi a que mais promoveu acordos: 23% de resolução por meio das conciliações.


Vale destacar que o índice de acordos sempre aumenta quando comparado à somente a fase de conhecimento (índice de 45%).



Resumo dos números apresentados no relatório do CNJ deste ano:

Tempo médio de duração de um processo: 5 anos e 4 meses;

Número de CEJUSCs em todo o país: 1.382;

Processos em trâmite: 75,4 milhões;

Número de magistrados(as): 17.988;

Servidores: 267.613;

Terceirizados, estagiários, juízes leigos, conciliadores e voluntários: 147.974.

Receitas orçamentárias: R$62,39 bilhões (recursos advindos das taxas, emolumentos, custas e recuperação de ativos);

Despesa total do Poder Judiciário: R$100,067 bilhões.


Por fim, como é possível concluir, o Judiciário ainda encontra-se muito distante do ideal de “Justiça Conciliatória”, muito pelo fato de não empregar os devidos esforços orçamentários para contemplar a Política Judiciária Nacional de solução de conflitos de interesses (implementada pela resolução n° 125/CNJ), especialmente no que se refere a conferir melhores condições de trabalho dos principais agentes que atuam por essa política de pacificação, à exemplo de não efetivar a remuneração dos mediadores e conciliadores, que ainda vem arcando com todos os custos envolvidos para estarem à disposição do Poder Judiciário.


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