Na última segunda-feira (03), o SIMEC-SP realizou sua primeira assembleia do ano com a categoria. O evento ocorreu no auditório Paulo Kobayashi da ALESP, na capital.
Na ocasião, tratou-se de diversos temas, à exemplo do desenvolvimento de convênio saúde para filiados, de clube férias em Avaré e Praia Grande, aprovação das contas da diretoria, deliberação de valor de contribuição associativa, dentre outras questões.
Quanto à pauta de reivindicação, ficaram registrados como pleitos para 2020 a implementação da Resolução n° 809/2019 em todo Estado de São Paulo e a solução para recebimento dos honorários em casos no qual a parte é beneficiada pela Justiça Gratuita.
Destaca-se a grata contribuição da mediadora sra. Margarete A. Saltoratto que, presente na ocasião, apresentou suas impressões acerca do tema da remuneração, a enriquecer sobremaneira os debates.
Por fim, ficou aprovado, por votação unânime, o valor da anuidade sob à quantia de R$ 183,00.
Confira a ata dos trabalhos abaixo:
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDICATO DE MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SIMEC/SP
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezesseis horas em primeira convocação e às dezesseis horas e quarenta minutos em segunda convocação, reuniram-se a categoria específica de mediadores e conciliadores, para a Assembleia Geral Ordinária, realizada na avenida Pedro Álvares Cabral, Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo, auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Presentes para a condução dos trabalhos, a doutora Márcia Cristina da Silva Cambiaghi – presidente do SIMEC-SP –, senhor Fileto de Albuquerque – vice-presidente –, senhor Lafaiete Vilmar Ramos – tesoureiro – e doutor Rafael Martins – secretário-geral. A presidente do SIMEC-SP declarou instalada a assembleia e deu início à sessão, fazendo a leitura da pauta e passando à narrativa da situação da categoria e a trajetória de luta do SIMEC-SP no tocante a efetivação da remuneração dos facilitadores judiciais do estado, que envolve desde a articulação e contato permanente com os três poderes estaduais, a fim de reivindicar junto a estes, considerando suas respectivas atribuições em face do nosso pleito. Presidente também ressaltou a imprescindibilidade de apoio da classe, especialmente no tocante a prestigiar o SIMEC-SP: desde simples acompanhamento nas redes sociais, de compartilhar seus informativos, comparecer aos eventos e de realizar a filiação junto à entidade, para o seu fortalecimento. Passado a palavra para o doutor Rafael Martins, secretário-geral, após a devida apresentação, perguntou aos presentes sobre quem dali já estava recebendo honorários em atuação pelo judiciário, momento em que se aproveitou para discorrer sobre o método de efetivação nos termos da resolução n° 809/19 do TJSP, trocar informações e debater junto aos colegas estratégias para que o sistema de pagamento se consolide em todo Estado de São Paulo. Doutora Margarete Aparecida Saltoratto, presente na ocasião, apresentou suas impressões acerca do tema da remuneração, a enriquecer sobremaneira os debates. Ficou ajustado que, para buscar solucionar a questão da Justiça Gratuita, no tocante a destinação de recursos do Poder Executivo, que o SIMEC-SP irá retomar as tentativas de atendimento junto ao governo de estado – a fim de ser atendido pelo atual governador – e, também, de membros da Fazenda Pública do Estado, à exemplo do Henrique Meirelles. Como pauta de reivindicação ficou registrado a implementação da Resolução n° 809/2019 em todo Estado de São Paulo, e a resolução para recebimento dos honorários em casos no qual a parte é beneficiada pela Justiça Gratuita. Ainda em sua fala, Rafael Martins apresentou a proposta de constituir um convênio médico para associados, já encontrando-se em desenvolvimento estudos junto à diversas operadoras de plano de saúde, especialmente àquelas que compõe o programa “Empresa Amiga da Justiça” do Tribunal de Justiça de São Paulo. Também mencionado a respeito de convênio com colônia de férias, na cidade de Avaré e em Praia Grande, que esta sob negociações avançadas, já tendo a autorização do Presidente da Fecomerciários, entidade mantenedora dos espaços de lazer. Em ato contínuo, passou-se à apresentação da prestação de contas dos Diretores do SIMEC-SP, por onde a presidente, senhora Márcia Cambiaghi, aproveitou para chamar a atenção quanto à situação financeira da entidade e os custos importantes que vem enfrentando. Dentre as principais despesas, o senhor Lafaiete Ramos (tesoureiro) destacou o custo com transporte, que envolve: passagens rodoviárias e aéreas (visita à Brasília sede do Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional), além custo com combustível, pedágio, UBER e passagem de metrô. Valores, estes, despendidos para o cumprimento do cronograma de reuniões com as autoridades e demais questões da entidade sindical. Em seguida, demonstrou em balancete contábil o montante do passivo do caixa do SIMEC-SP, que ficou sob às expensas da atual presidente. Colocou-se para deliberação dos associados a questão sobre se o valor do passivo do caixa do SIMEC-SP acumulado desde a fundação da entidade, deveria ser ressarcido à presidente, dra Márcia Cristina da Silva Cambiaghi pelo SIMEC-SP. Por votação unânime, aprovou-se que o valor apontado como passivo exigível, representando a quantia de R$ 22.953,95 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais) deverá ser pago pelo SIMEC-SP, ao longo dos anos subsequentes até final quitação. Em sua palavra, o dr. Rafael Martins destacou a questão da dificuldade constatada no último ano (2019) dos associados em conseguir efetivar o pagamento, em razão do sistema do PagSeguro. apresentou-se três valores de anuidade para aprovação dos presentes: R$183,00; R$150,00 e R$120,00, sendo aprovado de modo unânime o valor de R$183,00, incluída a taxa para emissão da fatura, como anuidade para o exercício de 2020. Expôs em último ato, o Programa Apoiadores do SIMEC-SP – P.A.S. – que será divulgado nas próximas, com o intuito de trazer integrantes para apoio nas tarefas do SIMEC-SP. Não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente da entidade deu por encerrado os trabalhos e, eu, Rafael Rocha Martins, declaro que secretariei e lavrei a presente ata submetida à apreciação de todos membros do SIMEC-SP, devidamente aprovada, e que contém as assinaturas do presidente e diretores. Seguem-se, também, registros fotográficos da presente assembleia.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2020.
Márcia Cristina da Silva Cambiaghi - Presidente
Fileto de Albuquerque - Vice-presidente
Lafaeite Vilmar Ramos - Tesoureiro
Rafael Rocha Martins - Secretário-geral