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Novo secretário da Justiça e da Cidadania recebe diretores do SIMEC-SP


Na última quinta-feira (9), o sindicato compareceu à Secretaria da Justiça e da Cidadania (SP), abrindo a sua agenda institucional do ano 2023 que, como principal objetivo, apresentou o pleito da remuneração dos mediadores e conciliadores que atuam para os beneficiários da justiça gratuita.


Atendido pelo senhor secretário da Justiça, Fábio Prieto e por seu secretário-executivo, o senhor Raul Christiano, o sindicato, na pessoa da sua presidente, senhora Márcia Cambiaghi, chamou a atenção quanto à importância dos trabalhos de mediação e conciliação para a sociedade, em especial, para a ampliação do acesso à justiça, no que reflete significativamente na vida da população carente, ou seja, daqueles enquadrados como beneficiários da gratuidade de justiça e que, por não poderem arcar com as despesas processuais, encontram nessas sessões de conciliação ou mediação, um caminho alternativo à da sentença judicial, como já havia sido informado no ofício do sindicato à Secretaria da Justiça e Cidadania, no pedido de atendimento.


Ainda, a presidente destacou as dificuldades de permanência desses profissionais mesmo após a adoção do método de pagamento realizado pelas partes excluídas do benefício da gratuidade de justiça, tudo por conta dos ônus atribuídos ao mediador, ou conciliador, para atendimento à essa parcela da gratuidade, em que o tempo disponível, transporte, alimentação, dentre tantos outros gastos, não são satisfatoriamente compensados pelas demais sessões, por onde se permite que haja o pagamento dos honorários.


Também na ocasião, a convite do SIMEC-SP, compareceram a senhora desembargadora Maria Lúcia Pizzotti Mendes e a senhora juíza coordenadora do Cejusc do foro central, Maria Rita Rebello Dias, que puderam expor, sob a ótica do Tribunal de Justiça de São Paulo, a importância de se prestigiar o pleito do sindicato quanto à remuneração, ressaltando os esforços da atual gestão do Nupemec em cooperar com a resolução do caso. A desembargadora aproveitou para traçar todo o histórico dessa reivindicação e os atuais entraves que ainda encontra-se a questão, a exemplo da posição final da presidência da Corte, referente aos valores para, agora, suplementação dos recursos aprovados em 2022 (R$ 2 milhões), dada a luta sindical junto à ALESP.


Em resposta, o sr. Fábio Pietro, nomeado pelo atual governo, se comprometeu em acompanhar e fazer encaminhamentos de estudos sobre a questão, inclusive de levar à conhecimento da Fazenda Pública Estadual sobre o referido pedido.

Também estiveram presentes na audiência a senhora Mercedes Moraes e Fileto Albuquerque, diretora e vice-presidente do SIMEC-SP, a chefe de gabinete da SJC, senhora Lucimara Nunes de Paula e representantes da Fundação Procon de São Paulo, senhor Wilton Ruas acompanhado do chefe de gabinete do órgão, senhor Luiz Orsatti Filho.


(esq. p/ a dir.) Luis Orsatti, Lucimara Nunes de Paula, Raúl Christiano, Márcia Cambiaghi, Maria Rita Rebello P. Dias, Wilton Ruas, Fábio Prieto, Mária Lúcia Pizzotti Mendes, Mercedes Moraes e Fileto Albuquerque.



Aproveite para somar forças à nossa luta, pela devida valorização dos mediadores e conciliadores judiciais e privados. Solicite sua filiação junto ao SIMEC-SP, acesse: http://www.simecsp.org.br/associe-se/


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