Eleito o próximo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ricardo Mair Anafe, atualmente à frente da Corregedoria-Geral da Justiça, recebeu nessa segunda-feira (06) os integrantes do SIMEC-SP em audiência para tratar das aspirações dos mediadores e conciliadores judiciais.
O sindicato ressaltou a necessidade, em caráter de urgência, de adoção de medidas para viabilização do pagamento dos honorários do facilitador judicial que atendem os beneficiários da justiça gratuita, questão que vem se perpetuando e sem nenhuma providência de iniciativa do Tribunal para a resolução dessa questão.
Ademais, o SIMEC-SP também reivindicou a implementação da Resolução OE n°809, em vigor desde 2019, mas que, conforme levantamento do próprio sindicato, ainda se identifica a omissão de Varas e CEJUSCs, que não implementaram o sistema de remuneração que atribui às partes o pagamento dos honorários do mediador e conciliador.
Na ocasião, também foi entregue em mãos do futuro Desembargador-Presidente o "Plano de Remuneração do SIMEC-SP", que traz um breve histórico de luta, demonstrando os caminhos percorridos junto aos Poderes de Estado, especialmente na intervenção do Legislativo e Executivo do Estado de São Paulo. Por esses trabalhos, o SIMEC-SP vem reivindicando a aprovação de recursos com a inserção dos mediadores e conciliadores na ficha orçamentária do Tribunal de Justiça, um trabalho árduo e perene que envolveu a participação do sindicato em todas as audiências de discussão do orçamento de Estado para 2022 ('LDO' e 'LOA') .
Juntamente, o SIMEC-SP apresentou um plano alternativo de inserção dos mediadores e conciliadores no projeto de lei n° 752/2021, que versa sobre a destinação de recursos pelas taxas judiciárias, dentre outras questões, proposta que encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa,
Em resposta, o futuro presidente do Tribunal se colocou à disposição para encontrar uma saída conjunta para as questões apresentadas, no entanto, destacou a indisponibilidade de remanejamento de recursos já comprometidos do orçamento do Tribunal para que sejam destinados à remuneração dos mediadores/conciliadores, entendendo como a única forma viável de contemplar esse pleito, a liberação de aporte de maior recursos pelo Governo de Estado, com a destinação específica para pagamento dos mediadores e conciliadores judiciais (rubrica orçamentária).
Ademais, indicou a impossibilidade de aprovar a ideia de inserir a previsão de pagamento dos mediadores/conciliadores no PL 752/2021, por demandar maior estudo do Tribunal sobre a viabilidade, ou não, da destinação de percentual das taxas judiciárias, em vista da restrição de recursos.
Já sobre as demais questões apresentadas pelo SIMEC-SP, o Desembargador Anafe colocou a Corregedoria Geral de Justiça à disposição para auxiliar na implementação da Resolução OE 809/2019, nas Varas e CEJUSCs que não adotaram o sistema.
Ainda, o SIMEC-SP aproveitou para ressaltar a importância da manutenção do diálogo entre o sindicato e o NUPEMEC-TJSP, objetivando assim, a continuidade do atendimento, de igual modo como já vem ocorrendo na atual gestão, em que nos é conferida a oportunidade de encaminhar todas as demais questões dos mediadores e conciliadores judiciais.
Por fim, e para nossa grata surpresa, nos foi informado que, para o próximo biênio, a Excelentíssima Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti será nomeada para ocupar o cargo de coordenadora geral do NUPEMEC-SP, no que representa uma alegria muito grande para nossa entidade, ver que esta função tão importante para nossa categoria, será agora desempenhada pela Douta Magistrada, que detém de histórico de dedicação pela causa dos mediadores e conciliadores, sendo também exemplo de compostura ética, coragem e competência em toda sua trajetória pelo Tribunal bandeirante.
Ao final da tarde, o SIMEC-SP também compareceu à audiência com o Secretário Executivo da Justiça e da Cidadania, Dr. Luis Orsatti Filho, para reforçar nossa reivindicação por recursos e acompanhar o desenvolvimento deste pleito junto Poder Executivo do Estado, oportunidade em que informamos a posição passada pelo Tribunal, em que este apenas encontra como saída, para o pagamento do mediador/ conciliador sob atuação pela justiça gratuita, a destinação de recursos pelo Governo de Estado .
Pela equipe SIMEC-SP, compareceram às audiências do dia a dra Márcia Cambiaghi e o sr. Fileto Albuquerque, presidente e vice-presidente da entidade, assim como mediadores que compõem a equipe de apoio do sindicato, a dra. Mercedes Moraes e o senhor Juan Quillis.
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