SIMEC PROMOVE WEBNÁRIO SOBRE CONCILIAÇÃO ONLINE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO



No último dia 8 de Julho, o SIMEC – Sindicato dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo – realizou um webnário (live) com o tema ¨Conciliação Online nas Relações de Consumo¨.


Participaram das exposições o jurista doutor Fernando Capez, Secretário Especial de Defesa do Consumidor e Diretor Executivo da Fundação Procon de São Paulo, além do excelentíssimo doutor Kazuo Watanabe, desembargador aposentado do E. TJSP, e ainda, a doutora Márcia Cristina Cambiaghi, presidente do SIMEC-SP. Os trabalhos contou com a moderação da doutora Sabrina Noureddine, advogada sistêmica, mestre em direito empresarial e mediadora de conflitos.


Na Ocasião, Fernando Capez falou da necessidade de ampliar campo de trabalho para Conciliadores e Mediadores. Segundo o Secretário de Defesa do Consumidor, existem mais 20 milhões de processos para serem julgados, em primeira e segunda instâncias, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que resulta em enorme custo para o Estado em manutenção do quadro ideal de servidores, investimentos com infraestrutura e logística.


Valores estes que orbitam a casa dos R$10 bilhões. “Então, nossa linha mestra de atuação foi criar um canal rápido e fácil para o acesso do consumidor. Algo que ele possa fazer a reclamação ao mesmo tempo em que sofreu a contrariedade. Investimos, no aperfeiçoamento da reclamação eletrônica. Com isto nós temos, hoje, 80% das reclamações resolvidas”, disse Capez.


Com relação aos 20% que não são resolvidos, o secretário garantiu que o Procon de São Paulo irá se estruturar para fazer conciliação e mediação, de modo virtual Online. Aqui entra o empenho na questão dos mediadores. Segundo Capez, até o final de agosto, a mediação online estará funcionando. Agora está sendo feito o termo de referência para o credenciamento de conciliadores e mediadores, em todo o Estado de São Paulo. “Estamos estudando uma forma de remuneração entre R$80,00 e R$90,00, por sessão”, afirmou o secretário.


Quanto ao credenciamento, Fernando Capez afirma que é preciso que o profissional da solução de conflitos esteja, antes de mais nada, registrado no Tribunal de Justiça (NUPEMEC-TJSP), e tenha experiência na área. Encerrou dizendo que será agendada uma reunião com o SIMEC-SP-SP, para discutir os detalhes e aperfeiçoar acordo de cooperação.


O Dr. Kazuo Watanabe, grande defensor das causas dos conciliadores e mediadores, abrilhantou o webnário. Falou sobre a importância destes profissionais para a justiça e parabenizou ao Procon pela iniciativa da plataforma online, dada a importância de se expandir as conciliações na área de relações de consumo.


Para o Professor Kazuo Watanabe, a audiência online é muito válida para a conciliação. Todavia, vê com certas ressalvas a mediação online, dada a maior complexidade dos casos habitualmente tratados nas mediações de conflitos. Ressaltou a importância da plataforma e salientou que o direito de acesso à justiça, não é direito de acesso ao Poder judiciário, mas de acesso à ordem jurídica justa: “Esta plataforma que o Procon irá utilizar, é uma atividade que faz parte do sistema de distribuição de justiça, faz parte do acesso à ordem jurídica justa e o trabalho do conciliador e mediador também se insere neste contexto” concluiu o Desembargador aposentado.


Ainda, menciona que o sucesso dessas plataformas dependerá da organização do SAC – Serviço ao Consumidor. Além disso, que, em geral, as empresas fornecedoras não organizam, adequadamente o SAC, o que gera muitas reclamações quanto ao atendimento. “Essas plataformas completam os serviços dessas empresas. A plataforma não pode ser uma forma de aliviar os serviços da empresa, e sugere: “eu gostaria que o Dr. Capez, ao mesmo tempo que cria a plataforma, criasse um serviço de fiscalização, do cumprimento dessas empresas quanto ao atendimento ao consumidor e organização do SAC”.


Quanto à capacitação dos conciliadores e mediadores, o Dr. Kazuo Watanabe, afirmou que há necessidade de se preparar esses profissionais, porque a relação de consumo tem algumas peculiaridades na área, aproveitando para comentar sobre o lançamento do o curso que o SIMEC-SP-SP irá lançar, por onde será abordado melhor a questão. Ainda sobre o curso, contará com a valorosa participação do próprio ilustre Professor Kazuo Watanabe.

Por fim, concluiu dizendo que crê ser importante a qualificação a ser proporcionada pelo SIMEC-SP-SP, para que os facilitadores que forem atuar nesse projeto (Procon) detenha de informações específicas sobre o direito do consumidor.


Encerrando o encontro, a presidente do SIMEC-SP, Márcia Cambiaghi, agradeceu aos palestrantes e aproveitou para reafirmar o compromisso da entidade na luta por maior reconhecimento e valorização da classe, juntamente, o engajamento em promover cursos para o desenvolvimento profissional dos facilitadores sindicalizados.


Confira na íntegra a gravação do werbnário no canal do SIMEC-SP no Youtube:



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