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SIMEC-SP comparece ao CNJ para tratar das reivindicações dos Mediadores

Atualizado: 8 de mai. de 2023

Na primeira quinzena de abril, o SIMEC-SP esteve em Brasília (DF) para apresentar as reivindicações dos mediadores e conciliadores, em especial, quanto a falta de remuneração nas atividades desses profissionais pelo Poder Judiciário no âmbito nacional e estadual.


A agenda extensa de audiências incluiu o comparecimento da diretoria do sindicato nos Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF), sendo a equipe, num primeiro momento, recepcionada pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da Comissão de Soluções Adequadas de Conflitos (CSAC), ocasião em que o sindicato requereu providências ao órgão a fim de que este posicione, via ato normativo, quanto ao dever dos Tribunais (Judiciário estadual), de todo o país, regulamentassem a remuneração dos mediadores, nos termos da Resolução 271 de 2018 do próprio CNJ que fixou parâmetros para pagamento de honorários, norma do Conselho que ainda não foi adotada em muitos estados da federação.


Em seguida, o SIMEC-SP também esteve com Conselheiro Richard Pae Kim, presidente da Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento para tratar da necessidade do CNJ se manifestar acerca da responsabilidade dos Tribunais quando ao pagamento da remuneração dos mediadores, com rubrica orçamentária específica para custeio dos honorários desses profissionais, ou, ao menos, o custeio dos serviços prestados aos beneficiários da justiça gratuita, em que, então, as demais sessões poderiam se dar pelas partes, quando não agraciadas pelo benefício.


O sindicato aproveitou para apresentar pedido de assento junto ao Comitê Gestor de Mediação e da Comissão de Soluções Adequadas de Conflitos (CSAC), a fim de se conferir maior voz às necessidades da categoria.


Em visita ao Conselho de Justiça Federal (CJF), para reivindicação da remuneração dos mediadores em atuação pelos Tribunais Regionais Federais, especialmente o da 3a Região, a diretoria do sindicato foi atendida pelo Secretário do Conselho e juiz federal, dr. Daniel, Marchionatti. Nesta ocasião o sindicato também apresentou um projeto que poderia se dar com o auxilio do sindicato, além de reforçar a necessidade dos mediadores federais constar da Resolução nº 305/2014-CJF, conforme já havia reivindicado no anterior



Pelo SIMEC-SP, compareceram às audiências do CNJ e CJF a sra. Márcia Cambiaghi (presidente), o sr. Fileto Albuquerque (vice), e as sras. Hebe Frota e Mercedes Moraes (diretoras).

E para somar forças à nossa luta, filie-se!

Acesse: www.simecsp.org.br/associe-se

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