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Fundo da defensoria pública pode ser a alternativa para pagamento de mediadores do TJSP

Atualizado: 27 de out. de 2022


No dia 14 de setembro, o SIMEC-SP, na pessoa da sua presidente Márcia Cambiaghi e da coordenadora de projetos, dra. Mercedes Moraes, compareceu na Defensoria Pública de São Paulo, para audiência com o Defensor Público Geral, dr. Flovisvaldo Fiorentino, a fim de tratar sobre oportunidades de ampliação dos trabalhos dos mediadores em parceria com a defensoria e de modo remunerado.

Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de São Paulo, no que se refere ao pagamento dos defensores e advogados dativos, já trazer a previsão de pagamento desses profissionais que atuam nas audiências de mediação e conciliação, o SIMEC-SP apresentou um Acordo de Cooperação com uma dinâmica de atendimento das demandas da defensoria submetidas às mediações e conciliações.


Além de garantir o maior amparo aos necessitados, o termo de cooperação proposto pelo SIMEC-SP, também objetiva maior fluidez na dinâmica dos trabalhos da Defensoria Pública, por onde o sindicato intermediaria o processo de credenciamento e desenvolvimento do procedimento de mediação.

A proposta encontra-se em fase de estudos, que demandará do aval do Tribunal de Justiça, no que passará a ter o acompanhamento do SIMEC-SP.



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