CONHEÇAS AS PRINCIPAIS AÇÕES DO SIMEC-SP AO LONGO DA SUA HISTÓRIA NA NOSSA LINHA DO TEMPO
FUNDAÇÃO DO SIMEC-SP
Fundação do sindicato e a corrida pelo estado para contactar mediadores para ouví-los e conscientizá-los quanto a importância da união da categoria para lutar pela remuneração nos termos do então novo código de processo civil, lei de mediação que passariam a vigorar no próximo em 2016.
Também no mesmo ano, foi sancionada a lei estadual n°15.804/2015 que passou a prever um abono indenizatório aos mediadores judiciais de cejuscs.
FOCO NOS TRÊS PODERES
Sabendo-se que o governo de são paulo havia sancionado a lei do abono indenizatório de 2 UFESP/hora de trabalho, passamos a buscar agendas com as principais autoridades do judiciário, legislativo e executivo, a fim de reivindicar a implementação da lei do abono, para pagamento em CEJUSCs.
Ocasião em que contamos com o importante apoio do movimento dos conciliadores para levantar assinaturas em um abaixo-assinado, em mais de 90 municípios, e que foi encaminhado ao tribunal de justiça, solicitando providências.
MOSTRANDO A NOSSA FORÇA!
Dado ao ‘jogo-de-empurra’ entre judiciário e Governo de São Paulo, em que ambos os órgãos se recusavam a assumir a responsabilidade pelo pagamento, o SIMEC-SP promoveu ato de paralisação pacífica.
Ano em que também foi encaminhada a reivindicação da classe de modo formal à presidência do Tribunal de Justiça.
Ainda, o SIMEC-SP participou de audiência na ALESP para pronunciamento e ingressou como "Amicus Curie" na ação que discutia a responsabilidade do estado em subsidiar o cumprimento do abono.
Com o impacto da paralisação na justiça estadual, as moções do SIMEC-SP junto aos Deputados Estaduais e os atos de convocação da categoria na ALESP, conseguimos chamar a atenção para a importância da causa e o quão legítimo era o nosso pleito pela remuneração!
Ao final da votação do orçamento do estado na ALESP, a nossa reivindicação foi atendida parcialmente com aprovação de R$ 3 milhões, no que caberia ao judiciário requerer sua suplementação.
LUTA PELA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS APROVADOS!
Com a conquista de recursos para dar início ao pagamento dos mediadores, passamos a pressionar o judicário para este adotar medidas no sentido de obter a suplementação ou remanejamento de recursos do próprio tribubal, para que, então, fosse possível iniciar o repasse dos pagamentos.
Um ano marcado por muitas audiências e cobrança implacável em cima do então presidente do Tribunal de Justiça, o Des. Manoel Calças.
REIVINDICANDO A ADOÇÃO DO PAGAMENTO NOS CEJUSCS
Ano de 2019, marcado por muitos trabalhos após a aprovação das Resoluções n° 271/2018 do CNJ e n°809/2019 do TJSP, ocasião em que o SIMEC-SP encaminhou ofícios para mais de 80 comarcas e disponibilizou material com instruções ao mediador, para que este pudesse levar ao seu Juiz Coord. e apresentar o método de remuneração, inclusive, aproveitando do precedente conquistado pelo SIMEC-SP, na comarca de São José do Rio Preto, em que o juiz adotou o método de pagamento.
1ª PARTICIPAÇÃO DE UMA ENTIDADE REPRESENTANDO OS MEDIADORES NO CNJ
Na oportunidade, trouxemos nossas preocupações a respeito do novo sistema de taxas e custas judiciais que criariam obstáculos para a remuneração nos termos da resolução 809/tjsp, além de manifestar sobre a importância de demais esferas do judiciário passarem a adotar um método de remuneração.
Acompanhe o pronunciamento da dra. Márcia, presidente do SIMEC-SP, em audiência pública do CNJ:
PANDEMIA E LANÇAMENTO DO PQI
2020 foi o ano marcado pela pandemia, o simec-sp protocolou pedido ao judiciário para suspensão das sessões e implemetação do sistema de mediação online, no dia seguinte a decretação da pandemia pela onu, (11 de março de 2020).
Ano em que também o SIMEC-SP lançou o seu primeiro Programa de Qualificação Integrada (PQI), em parceria com demais Camâras de mediação, contando com mestres da epm, à exemplo da Des. Maria Lúcia Pizzotti, que ministrou a matéria de Direito do Consumidor.
COLHENDO OS FRUTOS DO BOM TRABALHO
2021 ano em que ainda permanecemos em sistema de 'home office', ocasião em que as reclamações dos mediadores acerca do sistema e falta de suporte foram encaminhadas ao Nupemec, assim como buscou-se os esclarecimentos a respeito da forma de pagamento ainda em processo de implementação no estado de São Paulo.
No final do ano, conseguimos não apenas a manutenção da rubrica orçamentária para remuneração de mediadores judiciais, mas também o compromisso do Governo na adoção de medidas.
Principais feitos e conquistas de 2021:
Acolhimento ao pedido de providências protocolado na CGJ-TJSP, em que confirmou a tese do sindicato quanto a obrigatoriedade das partes pagarem pelas sessões de medião/conciliação ou comprovarem a sua condição de hipossuficiente, diferente de como vinha orientando o próprio Nupemec, em que possibilitava a toda e qualquer parte, independente da sua condição econômica, de escolher um mediador/conciliador voluntário, em completa discrepância ao que estabelecia a Resolução 809/TJSP;
Comparecimento à audiência no Palácio do Governo do Estado e o encaminhamento do plano de remuneração do SIMEC-SP com os dados sobre:
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O número de mediadores atuantes;
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Média de audiências anuais;
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Valor do honorário mínimo previsto;
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O percentual da justiça gratuita e demais esclarecimentos acerca do trabalho do mediador e conciliador e seus benefícios sociais e econômicos ao Estado.
Representação dos mediadores judiciais em todas as audiências públicas (virtuais e presenciais) que discutiam o orçamento do Estado para o próximo exercício (2022).
A mobilização foi histórica e revelou a todos os Deputados Estaduais (ALESP) que o pleito é legítimo e que a categoria não mais aceita essa omissão do Estado de São Paulo.
