REMUNERAÇÃO JÁ!
A LUTA PELA REMUNERAÇÃO CONTINUA! AGORA PARA QUE O ESTADO DE SÃO PAULO VENHA CONTEMPLAR O PAGAMENTO PELAS SESSÕES POR ONDE AS PARTES SÃO BENEFICIADAS PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 15.804/2015
Assim como nos demais anos, o SIMEC-SP vem participando das audiências que discutem os programas e políticas publicas que serão contemplados no orçamento do Estado de São Paulo no ano de 2023.
Considerando o volume de sessões de mediação e conciliação por onde as partes são contempladas pela gratuidade de justiça, o SIMEC-SP tem por estimativa a necessidade de aprovação de recursos no valor de R$ 58 milhões. Assim, para que haja a possibilidade de pagamento de todos os mediadores e conciliadores em atividade pelo Judiciário Estadual (TJSP), nos termos da Lei Estadual n° 15.804/2015.
Desse modo, a nossa reivindicação é para que os Deputados Estaduais, da Assembleia Legislativa de SP, venham indicar e aprovar, no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recursos na ficha orçamentária do Tribunal de Justiça de SP, para que seja possível o pagamento dos serviços oferecidos às partes hipossuficientes economicamente (beneficiadas pela justiça gratuita).
Para tanto, precisamos nos fazer presentes e chamar a atenção para nosso pleito nessas audiências públicas que irão discutir as matérias que haverão de ser inseridas na LDO e contempladas com recursos do Estado.
PRECISAMOS DA SUA AJUDA!
SAIBA COMO PARTICIPAR!
As audiências públicas vem ocorrendo em diversas cidades, nas Câmaras Municipais, em qualquer pessoa comum do povo, pode se habilitar para apresentar o seu pleito, individual ou coletivo.
Porém, nós do sindicato não temos representantes em todas as cidades do Estado de São Paulo, razão na qual estamos recrutando mediadores e/ou conciliadores que queiram dedicar algumas horas do seu tempo e comparecer presencialmente no dia e horário da audiência pública de sua cidade e se inscrever para fazer um breve pronunciamento (de 3 minutos), chamando a atenção para a necessidade de aprovar recursos para a remuneração da categoria.
O nosso SIMEC-SP fornecerá todas as informações de dias, horários, local e roteiro de fala que poderá ser apenas lido para os Deputados, para que, desse modo, passe a constar o nosso pleito na ata dos trabalhos do dia.
PARTICIPE EM SUA CIDADE E VAMOS DEMONSTRAR QUE
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
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