REMUNERAÇÃO JÁ!

A LUTA PELA REMUNERAÇÃO CONTINUA! AGORA PARA QUE O ESTADO DE SÃO PAULO VENHA CONTEMPLAR O PAGAMENTO PELAS SESSÕES POR ONDE AS PARTES SÃO BENEFICIADAS PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 15.804/2015

Assim como nos demais anos, o SIMEC-SP vem participando das audiências que discutem os programas e políticas publicas que serão contemplados no orçamento do Estado de São Paulo no ano de 2022. 

Considerando o volume de sessões de mediação e conciliação por onde as partes são contempladas pela gratuidade de justiça, o SIMEC-SP tem por estimativa a necessidade de aprovação de recursos no valor de R$ 90 milhões. Assim, para que haja a possibilidade de pagamento de todos os mediadores e conciliadores em atividade pelo Judiciário Estadual (TJSP), nos termos da Lei Estadual n° 15.804/2015.

 

Desse modo, a nossa reivindicação é para que os Deputados Estaduais, da Assembleia Legislativa de SP, venham indicar e aprovar, no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recursos na ficha orçamentária do Tribunal de Justiça de SP, para que seja possível o pagamento dos serviços oferecidos às partes hipossuficientes economicamente (beneficiadas pela justiça gratuita).

Para tanto, precisamos nos fazer presentes e chamar a atenção para nosso pleito nessas audiências públicas que irão discutir as matérias que haverão de ser inseridas na LDO e contempladas com recursos do Estado.

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PRECISAMOS DA SUA AJUDA!

SAIBA COMO PARTICIPAR! 

As audiências públicas vem ocorrendo em diversas cidades, nas Câmaras Municipais e qualquer pessoa comum do povo, pode se habilitar para apresentar o seu pleito, individual ou coletivo.

 

Porém, nós do sindicato não temos representantes em todas as cidades do Estado de São Paulo, razão na qual estamos recrutando mediadores e/ou conciliadores que queiram dedicar algumas horas do seu tempo e comparecer presencialmente no dia e horário da audiência pública de sua cidade e se inscrever para fazer um breve pronunciamento (de 3 minutos), chamando a atenção para a necessidade de aprovar recursos para a remuneração da categoria. 

O nosso SIMEC-SP fornecerá todas as informações de dias, horários, local e roteiro de fala que poderá ser apenas lido para os Deputados, para que, desse modo, passe a constar o nosso pleito na ata dos trabalhos do dia.

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PARTICIPE EM SUA CIDADE E VAMOS DEMONSTRAR QUE

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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