Nesta sexta-feira (13), o SIMEC/SP encaminhou à Presidência do TJSP, um pedido de providências para combater à disseminação do novo coronavírus - Covid 19 - especialmente para salvaguardar a saúde e vida de nossos mediadores.
Dentre as medidas solicitadas ao tribunal, em caráter emergencial e temporário, estão:
1. A implementação de sistema de Mediação Online, em todos os setores de conciliação/mediação. Podendo as audiências serem realizadas via Skype, Telegram, Hangouts ou video chamada por Whatsapp, à critério das partes que deverão indicar nos autos o número de celular para realização da chamada;
2. A disponibilização de álcool-gel (70%) em todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e salas de audiências, por onde houver a realização das conciliações/mediações, nos termos da recente resolução n° 663/2020 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, em especial em seu artigo 7°, que prevê a "instalação de dispensadores de álcool gel nas áreas de circulação e no acesso a salas de reuniões e gabinetes";
3. A proibição de realização de mutirões de conciliação em todo estado no presente ano, assim como, a determinação para que as serventias judiciais atentem-se ao número de audiências diárias de mediação/conciliação, fazendo o controle a fim de evitar aglomeração de pessoas em ambiente de espera;
4. Fixação de informativo nas áreas de recepção do público sobre medidas de prevenção nos termos já estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde, juntamente, a retransmissão de informações para os mediadores e conciliadores podendo ser feita nos seguintes termos, conforme o SIMEC-SP vem repassando à categoria:" Em atenção a provável fase de epidemias virais, compartilhamos alguns cuidados que ajudam a prevenir possível contágio com vírus de gripe e novo coronavírus – Covid 19:
- Higienizar mãos com água e sabonete;
- Fazer uso de Álcool gel ao término de cada sessão;
- Evitar cumprimentar as partes com aperto de mão;
- Não leve as mãos aos olhos, nariz e boca (mucosas) sem higienizá-las;
- Atente-se ao compartilhamento de canetas que podem ser transmissores de vírus (assim como bactérias);
- Evitar ficar muito próximo das partes, em razão de aumentar a vulnerabilidade ao contágio por gotículas respiratórias (tosse, espirro e fala);
- Manter o ambiente ventilado onde ocorrerão as audiências (janelas e portas abertas).
5. E, ainda, o SIMEC-SP aproveitou para também requerer a inserção dos Mediadores e Conciliadores Judiciais no Programa de Vacinação contra os vírus da gripe (Influenza), determinando a inclusão de atendimento desses auxiliares da justiça pelo setor de Assistência e Promoção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), como medida imprescindível de saúde pública e de conscientização, pois, como se sabe, sempre é mais vantajoso o investimento em prevenção.
Confira o ofício protocolado, aqui