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Pela consolidação da Cultura de Paz, maior Reconhecimento
e Valorização dos profissionais de Mediação
SIMEC-SP promove a Defesa dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo
Há 3 anos o SIMEC-SP vem sendo a voz dos mediadores judiciais na Assembleia Legislativa de São Paulo, reivindicando a justa remuneração pelo trabalho da categoria.
Dada a necessidade de efetivação do abono indenizatório para os mediadores e conciliadores judiciais, nos termos da Lei Estadual n° 15.804/2015, o SIMEC-SP vem batalhando para aprovação de recursos pelos Deputados Estaduais, conseguindo sensibilizar membros da 'Casa de Leis' a enviarem projetos de emendas ao orçamento anual do Estado.
No ano de 2017, o SIMEC-SP conseguiu mobilizar a aprovação de R$ 3 milhões ao orçamento do Tribunal de Justiça, para pagamento dos facilitadores judiciais. Todavia, mesmo com a insistente cobrança do SIMEC-SP, o TJSP não veio a efetivar nenhum pagamento.
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS
Ferramenta de Paz: saiba mais sobre esse fantástico método de resolução de disputas
O Conselho Nacional de Justiça elegeu, especificamente, a conciliação e a mediação como instrumentos essenciais para o acesso à justiça, determinando aos órgãos judiciários a responsabilidade de adoção desses mecanismos alternativos de solução de controvérsias.
Destaca-se que a mediação e a conciliação já são instrumentos consagrados, e utilizados não apenas pelo Poder Judiciário, mas também no âmbito privado, dado aos diversos benefícios oferecidos às partes por esse método de resolução de conflitos.
Com a resolução amigável de um conflito, mediado por um profissional técnico, especializado em negociação e na facilitação do diálogo, no caso o Mediador e/ou Conciliador, atinge-se maior grau de satisfação das partes e a maior certeza de cumprimento da obrigação firmada, que passará a constar no acordo celebrado.
No Judiciário, a mediação e a conciliação passaram a ser essenciais para a manutenção da qualidade dos serviços por este prestados à população, especialmente por contribuir com a eficiência e celeridade das atividades jurisdicionais, tanto pela eliminação de processos quanto na prevenção de litígios.
Quanto à função desempenhada, o mediador ou conciliador é um terceiro imparcial, que irá aproximar as partes, facilitar o diálogo entre elas, conduzindo as negociações para a formalização do acordo que, após celebrado, poderá dar fim ao conflito, evitando a judicialização do problema ou a finalização do processo (quando este conflito já integra o objeto de uma ação judicial).
Tudo de maneira técnica, com observância às normas legais e aos preceitos éticos, à exemplo do Código de Ética dos Mediadores.
Mediadores em Foco
No dia 6 de novembro, ocorreu o 1° encontro do ciclo de reuniões que serão promovidas pelo SIMEC-SP. O intuito é abordar temas de interesse dos Mediadores, especialmente relacionados à sua atuação.
O tema proposto foi sobre "A Luta do SIMEC-SP na busca pela efetivação da Remuneração dos Conciliadores e Mediadores que atuam pelo Judiciário".
Na ocasião, traçamos um histórico dos trabalhos já realizados pelo sindicato e a importância da união da categoria na conquista por Direitos.